Ciência / Tecnologia: Post na web? Só com CPF; propostas tentam alterar o Marco Civil da Internet

Post na web? Só com CPF; propostas tentam alterar o Marco Civil da Internet



A regulamentação do Marco Civil da Internet vai entrar na reta final em setembro. Antes mesmo de a "Constituição da Internet" ser finalizada, projetos de lei tentam alterá-la. Entre as propostas estão a obrigação de internautas informarem números de CPFs antes de publicar conteúdo na internet e a criação - por parte de provedores de acesso - de centros voltados a atender viciados em tecnologia.

Há dois projetos de lei no Senado e quatro na Câmara dos Deputados. A Casa já derrubou uma sugestão que proibia magistrados de emitirem opinião na internet por considerar que ela restringia o direito constitucional à liberdade de expressão.

O autor do projeto que pede a provedores de acesso e conteúdo um cadastro de seus usuários que inclua o CPF para que possam ser identificados é o deputado Silvio Costa (PSC-PE): "Esse projeto pretende acabar com a covardia na internet e acabar com a oração sem sujeito. O projeto não acaba com a liberdade de expressão, mas traz a cidadania para a internet, já que a pessoa vai ter que se responsabilizar pelo que diz."

Outro projeto, do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), permite que parentes de pessoas falecidas possam deletar os perfis em redes sociais de forma mais ágil. "Atualmente, quando uma pessoa morre, um parente enfrenta uma série de dificuldades para deletar seus perfis nas redes sociais, bem como e-mails e outras contas em provedores da internet", diz ele.

O Ministério da Justiça coloca no ar em setembro uma nova consulta pública para receber contribuições a um esboço de decreto que vai preencher lacunas que o Marco Civil da Internet deixou em aberto sobre as questões da neutralidade de rede, dados pessoais e obrigações de serviços de acesso e de aplicações conectadas.

Veja abaixo alguns projetos que propõem mudanças no Marco Civil da Internet:

Post só com CPF
Proposto pelo deputado Silvio Costa (PSC-CE), o PL 1879/2015 estabelece que provedores de aplicações de internet guardem os números de CPF de usuários caso permitam "qualquer outra forma de inserção de informações na internet", como pontua o texto. Isso inclui comentários em blogs, publicações em fóruns e até atualizações de status em redes sociais. O projeto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e, antes de seguir para o Senado, tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça.

Tratamento para dependentes
O deputado Aureo, criou o PL 2498/2015, para que provedores de conexões e de aplicações na internet criem centros voltados a usuários compulsivos para que eles aprendam, entre outras atividades, técnicas de gestão do tempo. O projeto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e, antes de seguir para o Senado, tem de passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Seguridade Social e Família e de Cidadania.

Falecidos
O PL 1331/2015 cria a possibilidade de parentes de algum usuário de serviços online que tenha falecido peçam a exclusão de seus dados pessoais. "Já existem muitas facilidades, como a possibilidade de direcionar uma conta a um ente querido, amigo ou pessoa de confiança para que seja deletada. No entanto, é um processo que não está regulamentado e pode ser atendido pelo provedor em questão ou não, em um tempo que não é estipulado", afirma o deputado Alexandre Baldy, autor do projeto. A proposta fixa em sete fias o prazo para que os provedores desses serviços apaguem as informações. "Defendo que os dados sejam deletados para que a memória do falecido se preserve e não haja a invasão de privacidade." Já aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, o projeto tem de passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: G1
Foto: André Oliveira/Câmara dos Deputados
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