Ciência / Tecnologia: Advogados não conseguem 'pílula do câncer' mesmo com ordens judiciais

Advogados não conseguem 'pílula do câncer' mesmo com ordens judiciais



Com mandados de busca e apreensão nas mãos, advogados e oficiais de Justiça foram nesta quarta-feira (30) até o laboratório do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), em São Carlos, pegar cápsulas de fosfoetanolamina sintética, usada no tratamento de câncer, mas não conseguiram.

Eles descobriram que elas não estão sendo mais produzidas e o local estaria 'abandonado' desde que o pesquisador que fazia a substância foi transferido para o laboratório de Cravinhos, onde a pílula será sintetizada para os testes em seres humanos. A USP foi procurada, mas não se manifestou até a publicação da reportagem.

Desenvolvida no campus de São Carlos para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura para diferentes tipos de câncer, mas não passou por esses testes em humanos e não tem eficácia comprovada, por isso não é considerada um remédio. Ela não tem registro na Anvisa e seus efeitos nos pacientes ainda são desconhecidos.
Cumprimento de seis mandados

Dois advogados e dois oficiais de justiça foram à universidade cumprir seis mandados de busca e apreensão de cápsulas. Cinco deles foram determinados pela Justiça de São Carlos porque a universidade não entregou a substância conforme uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O sexto mandado veio da Justiça do Rio Grande do Sul, de Capão da Canoa.
Ernani José Penz Júnior é advogado da própria filha, que luta contra um câncer desde julho do ano passado. A adolescente de 17 anos já utilizou a substância. “Em fevereiro foi suspensa a remessa da fosfoetanolamina e de lá para cá ela está sem a substância. Ela teve um quadro de piora e também um quadro de depressão porque ela debruçava suas esperanças nesse medicamento”, disse.

Laboratório sem produção
Uma funcionária da USP acompanhou o grupo ao laboratório e a equipe de reportagem da EPTV não foi autorizada para entrar. Na saída, eles informaram que as cápsulas não foram encontradas. “O laboratório não dá para se dizer que é um laboratório. Na verdade aquilo virou um depósito e nada funciona lá. Existem cápsulas avariadas, medicamento por todos os lugares, no chão, em potes, frascos vazios. Um completo abandono e descaso”, afirmou Penz Júnior.

Como os mandados não foram cumpridos, os advogados devem fazer uma denúncia ao Ministério Público. “A informação de praxe da USP é que o doutor Salvador foi transferido para outro laboratório, porém ela esquece que ela é ré no processo e não o doutor Salvador. Então se não existe um funcionário público hoje ou se ele foi transferido, deve se haver a imediata substituição desse funcionário“, ressaltou a advogada Mariana Frutoso Pádua.

Suplemento
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, recomendou nesta quarta-feira (30), que a fosfoetanolamina seja legalizada como suplemento alimentar junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo nota de sua pasta.

"Achamos que uma saída seria a produção da fosfoetanolamina como suplemento alimentar, mediante orientações, obviamente. É preciso ficar bem claro que isso não substituiria nenhum acompanhamento médico, nem tratamentos com eficácia comprovada."
No dia 22 de março, o Senado aprovou o projeto de lei que que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética. O projeto aguarda a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Pelo projeto aprovado, pacientes com tumor maligno poderão usar a “pílula do câncer”, desde que exista laudo médico que comprove a doença. O paciente ou seu representante legal terá ainda que assinar um termo de consentimento ou responsabilidade. A proposta vai além e também permite a fabricação da fosfoetanolamina sintética mesmo sem registro sanitário.

Anvisa recomenda veto à liberação
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai recomendar à presidente o veto. “Vai ser um medicamento que não tem lote, data de fabricação, quem fiscaliza para saber se é mesmo a substância ou alguma pessoa inescrupulosa está falsificando. Vai criar uma área de sombra onde seguramente a saúde de quem consome o produto não vai estar garantida”, afirmou o presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, em entrevista à EPTV.

Fonte: G1
Foto: Reprodução/ EPTV
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